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Bloquear internet após fim de franquia não fere Marco Civil, dizem operadoras

Data: 13/04/2018 - Categorias: NOVIDADES WEB

Em um comunicado o SindiTelebrasil, órgão que representa as operadoras, contestou uma interpretação da Proteste de que o Marco Civil não permite a interrupção dos serviços de internet móvel após o fim do pacote de dados do usuário, de acordo com o site Convergência Digital.


Na semana passada, a Proteste divulgou uma nota afirmando que o corte de internet quando a franquia acaba vai contra determinações do Marco Civil da Internet.


A associação diz que o Marco Civil define o acesso à internet como um serviço essencial à população, e que o bloqueio do acesso a redes móveis só pode acontecer quando o consumidor não paga a conta, e não quando o plano de dados é esgotado.


Para as operadoras, a interpretação do Proteste é equivocada. O SindiTelebrasil diz que "o bloqueio da navegação após o fim da franquia de dados não afronta o Marco Civil da Internet, e respeita a regulamentação aplicável à oferta da internet móvel."

Fonte: https://olhardigital.com.br/noticia/bloquear-internet-apos-fim-de-franquia-nao-fere-marco-civil-dizem-operadoras/75388

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